Termos de uso Kinology

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE KINOLOGY

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e divulgamos suas informações ao utilizar o Serviço, além de informar sobre seus direitos de privacidade. Ao utilizar o Serviço, você concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito nesta Política.

1. Interpretação e Definições:

1.1. As palavras cujas letras iniciais são maiúsculas têm significados definidos abaixo, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

1.2. Para efeitos desta Política de Privacidade:

● Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada ou está sob controle comum de uma parte, onde "controle" significa propriedade de 50% ou mais das ações, participação acionária ou outros valores mobiliários com direito a voto para eleição de diretores ou outra autoridade administrativa;

● Aplicativo significa o programa de software denominado Kinology, fornecido pela Empresa e baixado por você em qualquer dispositivo eletrônico;

● Conta significa uma conta exclusiva criada para você acessar nosso Serviço ou partes de nosso Serviço;

● Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a um indivíduo identificado ou identificável;

● Dados de uso são dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do Serviço ou da própria infraestrutura do Serviço (por exemplo, a duração de uma visita à página);

● Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet digital;

● Empresa (também referida como "nós", "nos" ou "nosso" neste Contrato) refere-se à Kinology Tecnologia em Saúde Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.024.825/0001-04, com sede em Brasília/DF;

● País refere-se a: Brasil;

● Prestador de Serviços significa qualquer pessoa física ou jurídica que processa os dados em nome da Empresa, inclusive empresas terceirizadas ou indivíduos empregados pela Empresa para facilitar o Serviço, fornecer o Serviço em nome da Empresa, realizar serviços relacionados ao Serviço ou auxiliar a Empresa na análise de como o Serviço é usado;

● Serviço refere-se ao Aplicativo;

● Você (também referido como "Seu”, "Seus", "Sua", "Suas" neste Contrato) significa o indivíduo acessando ou usando o Serviço, ou a empresa ou outra pessoa jurídica em nome da qual tal indivíduo está acessando ou usando o Serviço, conforme aplicável.

● Controlador de Dados (ou Controlador): A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste contexto, o CONTRATANTE (profissional) é geralmente o Controlador dos dados de seus pacientes/clientes inseridos no Aplicativo. A Kinology também atua como Controlador em relação aos dados pessoais do próprio CONTRATANTE (ex: dados cadastrais, financeiros, de uso do serviço) para fins de gestão contratual, faturamento e melhoria do serviço.

● Operador de Dados (ou Operador): A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Neste contexto, a Kinology atua como Operador de Dados, em relação aos dados de pacientes/clientes inseridos pelo CONTRATANTE, processando-os estritamente em nome e sob as instruções deste.

2. Coletando e usando seus dados pessoais

2.1. Tipos de dados coletados

a) Dados pessoais

Ao usar nosso serviço, podemos solicitar que Você nos forneça certas informações de identificação pessoal que podem ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo.

Informações de identificação pessoal podem incluir, mas não estão limitadas a:

● Endereço de e-mail

● Nome e sobrenome

● Número de telefone

● Endereço, Estado, Província, CEP/Código Postal, Cidade

● Informações de pagamento (ex: dados de cartão de crédito para cobrança, se aplicável);

● Dados de saúde inseridos por Você ou por seus Usuários (pacientes/clientes) nos Aplicativos, cujo tratamento será realizado observadas as bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza do tratamento realizado pelo CONTRATANTE e pela Kinology.

● Dados de uso

b) Dados de uso

Os Dados de Uso são coletados automaticamente ao usar o Serviço. Os Dados de uso podem incluir informações como o endereço de protocolo de Internet do seu dispositivo (por exemplo, endereço IP), tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do nosso serviço que Você visita, a hora e data da sua visita, o tempo gasto nessas páginas, o dispositivo exclusivo identificadores e outros dados de diagnóstico. Quando Você acessa o Serviço por ou através de um dispositivo móvel, podemos coletar certas informações automaticamente, incluindo, mas não limitado, ao tipo de dispositivo móvel que Você usa, o ID exclusivo do seu dispositivo móvel, o endereço IP do seu dispositivo móvel, seu sistema operacional, identificadores exclusivos de dispositivo e outros dados de diagnóstico.

c) Informações coletadas durante o uso do aplicativo

Ao usar nosso aplicativo, para fornecer recursos de nosso aplicativo, podemos coletar, com sua permissão prévia:

● Informações sobre sua localização

● Bluetooth

● Imagens e outras informações da câmera e da biblioteca de fotos do seu dispositivo.

Usamos essas informações para fornecer recursos de nosso Serviço, para melhorar e personalizar Nosso Serviço. As informações podem ser carregadas nos servidores da Empresa e/ou no servidor de um Provedor de Serviços ou podem ser simplesmente armazenadas em seu dispositivo. Você pode habilitar ou desabilitar o acesso a essas informações a qualquer momento, por meio das configurações do seu dispositivo.

2.2. Uso de seus dados pessoais

A Empresa pode utilizar os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

● Fornecer e manter nosso Serviço, inclusive para monitorar o uso de nosso Serviço;

● Gerenciar sua conta: para gerenciar seu registro como usuário do serviço. Os Dados Pessoais que Você fornece podem lhe dar acesso a diferentes funcionalidades do Serviço que estão disponíveis para Você como um usuário registrado;

● Execução de um contrato: o desenvolvimento, cumprimento e cumprimento do contrato de compra dos produtos, itens ou serviços que Você comprou ou de qualquer outro contrato conosco por meio do Serviço;

● Entrar em contato com Você: Para entrar em contato com Você por e-mail, telefonemas, SMS ou outras formas equivalentes de comunicação eletrônica, como notificações push de um aplicativo móvel sobre atualizações ou comunicações informativas relacionadas às funcionalidades, produtos ou serviços contratados, incluindo as atualizações de segurança, quando necessário ou razoável para sua implementação;

● Fornecer notícias, ofertas especiais e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos que oferecemos e que sejam semelhantes aos que Você já comprou ou sobre os quais consultou, a menos que tenha optado por não receber tais informações;

● Gerenciar Suas solicitações: Para atender e gerenciar suas solicitações feitas para nós;

● Avaliar ou conduzir transferências de negócios: Podemos usar suas informações para avaliar ou conduzir uma fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda ou transferência de alguns ou todos os nossos ativos, seja em continuidade ou como parte de falência, liquidação, ou processo semelhante, no qual os Dados Pessoais mantidos por nós sobre os usuários do nosso Serviço estejam entre os ativos transferidos;

● Outros fins: podemos usar suas informações para outros fins, como análise de dados, identificação de tendências de uso, determinação da eficácia de nossas campanhas promocionais e para avaliar e melhorar nosso serviço, produtos, serviços, marketing e sua experiência.

● Para fins de pesquisa e desenvolvimento: Podemos usar dados anonimizados ou pseudonimizados para melhorar a Inteligência Artificial e as funcionalidades do Aplicativo, sempre respeitando a privacidade e a segurança dos dados.

2.3. Compartilhamento de seus dados pessoais

Podemos compartilhar suas informações pessoais com:

● Provedores de serviços: podemos compartilhar suas informações pessoais com provedores de serviços para monitorar e analisar o uso de nosso serviço, para entrar em contato com Você;

● Outra empresa em transferências de negócios: Podemos compartilhar ou transferir suas informações pessoais em conexão com, ou durante negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição de todo ou parte de nossos negócios para outra empresa.

● Afiliados: Podemos compartilhar suas informações com nossos afiliados, caso em que exigiremos que esses afiliados honrem esta Política de Privacidade. As afiliadas incluem nossa empresa-mãe e quaisquer outras subsidiárias, parceiros de joint venture ou outras empresas que controlamos ou que estão sob controle comum conosco.

● Outros usuários: Podemos compartilhar informações suas com outros profissionais interessados nos serviços Kinology em sua região, mediante seu consentimento expresso para esta finalidade, a fim de facilitar indicações ou colaborações.

● Parceiros de negócios: podemos compartilhar suas informações com nossos parceiros de negócios para oferecer a Você determinados produtos, serviços ou promoções, sempre com o devido consentimento ou para fins legítimos e previamente informados.

● Outra finalidade: podemos divulgar suas informações pessoais, com o seu consentimento.

2.4. Retenção de seus dados pessoais

A Empresa reterá seus Dados Pessoais enquanto forem necessários para os usos permitidos nesta Política de Privacidade. Reteremos e usaremos seus Dados Pessoais na medida necessária para cumprir nossas obrigações legais (por exemplo, se formos obrigados a reter seus dados para cumprir as leis aplicáveis), resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos e políticas legais. A Empresa também reterá Dados de Uso para fins de análise interna. Os dados de uso geralmente são retidos por período curto, de acordo com a base legal que justifique a sua retenção, exceto quando esses dados são usados para fortalecer a segurança ou melhorar a funcionalidade do nosso serviço, ou somos legalmente obrigados a reter esses dados por períodos mais longos. Após o término do contrato com o CONTRATANTE, a Kinology manterá os dados pessoais por um período de até 2 (dois) anos para fins de cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e recuperação de informações, caso o CONTRATANTE reative um plano pago. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei.

2.5. Transferência de seus dados pessoais

Suas informações, incluindo Dados Pessoais, são processadas nos escritórios operacionais da Empresa e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no processamento estejam localizadas. Isso significa que essas informações podem ser transferidas para — e mantidas em — computadores localizados fora de seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental onde as leis de proteção de dados podem diferir daquelas de sua jurisdição. Seu consentimento para esta Política de Privacidade seguido do envio de tais informações representa sua concordância com essa transferência. A Empresa tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade e nenhuma transferência de seus Dados Pessoais ocorrerá para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados em vigor, incluindo a segurança de seus dados e outras informações pessoais. No caso de dados de saúde, a Kinology se compromete a adotar as salvaguardas adicionais exigidas pela legislação brasileira (LGPD) para o tratamento de dados pessoais sensíveis, tais como cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta devidamente reconhecidos.

3. Seus Direitos de Privacidade (LGPD)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD):,

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo.

Para exercer qualquer um desses direitos, Você pode entrar em contato conosco através dos canais indicados nesta Política.

3.1. Encarregado de Dados (DPO): A Kinology possui um Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você pode contatar nosso DPO através do e-mail jurídico@kinology.com.br

4. Exclusão de seus dados pessoais

Você tem o direito de excluir ou solicitar que ajudemos a excluir os Dados Pessoais que coletamos sobre Você. Nosso serviço pode permitir que Você exclua certas informações sobre Você de dentro do serviço. Você pode atualizar, corrigir ou excluir suas informações a qualquer momento entrando em sua conta, se tiver uma, e visitando a seção de configurações da conta que permite gerenciar suas informações pessoais. Você também pode entrar em contato conosco para solicitar acesso, corrigir ou excluir qualquer informação pessoal que Você nos forneceu. Observe, no entanto, que podemos precisar reter certas informações quando tivermos uma obrigação legal ou base legal para fazê-lo. A exclusão dos dados ou a retirada do consentimento não afetará a legalidade do uso dos dados realizados anteriormente à exclusão ou retirada do consentimento, nem afetará os tratamentos realizados legalmente.

5. Divulgação de seus dados pessoais

5.1. Transações Comerciais

Se a Empresa estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos. Forneceremos um aviso antes que seus Dados Pessoais sejam transferidos e fiquem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

5.2. Aplicação da lei

Sob certas circunstâncias, a Empresa pode ser obrigada a divulgar seus Dados Pessoais se for obrigada a fazê-lo por lei ou em resposta a solicitações válidas de autoridades públicas (por exemplo, um tribunal, órgãos públicos ou agência governamental).

5.3. Outros requisitos legais

A Empresa pode divulgar seus Dados Pessoais na crença de boa fé de que tal ação é necessária para:

● Cumprir uma obrigação legal

● Proteger e defender os direitos ou propriedade da Empresa

● Prevenir ou investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Serviço

● Proteger a segurança pessoal dos Usuários do Serviço ou do público

● Proteger contra responsabilidade legal.

6. Segurança de seus dados pessoais

A segurança de seus dados pessoais é importante para nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta. A Kinology implementa medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

7. Links para outros sites

Nosso Serviço pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se Você clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site desse terceiro. Aconselhamos vivamente que reveja a Política de Privacidade de cada site que visitar. Não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

8. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página. Informaremos a Você, por e-mail e/ou um aviso em destaque em nosso serviço, antes que a alteração entre em vigor e atualize a data da "Última atualização" na parte superior desta Política de privacidade. Você é aconselhado a revisar esta Política de Privacidade periodicamente para quaisquer alterações. As alterações a esta Política de Privacidade entram em vigor quando são publicadas nesta página. Para alterações materiais que afetem significativamente o tratamento de seus dados, solicitaremos sua nova aceitação expressa. O uso continuado dos Serviços ou Aplicativo por Você após a publicação de uma Política de Privacidade atualizada constitui sua aceitação e concordância com os novos termos, a menos que seja exigido seu consentimento expresso por lei.

II. TERMOS DE USO DO APLICATIVO KINOLOGY

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do Aplicativo Kinology e dos serviços a ele relacionados, oferecidos pela Kinology Tecnologia em Saúde Ltda. Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo e/ou qualquer serviço da Kinology, Você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

• Aplicativo: Refere-se ao programa de software Kinology, disponibilizado pela Empresa na App Store e/ou Google Play.
• CONTRATANTE ou Você: A pessoa natural ou jurídica, que atua como profissional da saúde ou áreas afins, ou empresa neste segmento, que acessa ou utiliza o Serviço da Kinology.
• Empresa (ou Kinology): Kinology Tecnologia em Saúde Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.024.825/0001-04, com sede em Brasília/DF.
• Serviços Kinology: Os serviços e funcionalidades oferecidos através do Aplicativo, conforme o plano contratado e as condições específicas escolhidas.
• Usuários: Clientes, pacientes ou outros indivíduos cujos dados são gerenciados pelo CONTRATANTE através do Aplicativo.
• DINAMÔMETRO KINOLOGY: O equipamento de hardware fabricado pela Kinology, que se integra ao Aplicativo para determinadas funcionalidades, cuja aquisição é regida por contrato específico, caso este produto seja adquirido por você.
  
  

2. Objeto e Aceitação dos Termos

2.1. O objeto destes Termos de Uso é estabelecer as condições para o acesso e a utilização do Aplicativo Kinology pelo CONTRATANTE.

2.2. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Kinology. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o CONTRATANTE não deverá utilizar o Aplicativo.

2.3. O presente Termos de Uso e a relação contratual estabelecida são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visto a natureza profissional e empresarial da contratação.

2.4. O CONTRATANTE reconhece e concorda que os Serviços Kinology são ferramentas de apoio e gestão, não configurando diagnóstico, tratamento, aconselhamento médico, terapêutico ou qualquer tipo de serviço profissional direto ao paciente/cliente. A Kinology não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas ou resultados obtidos a partir do uso do Aplicativo, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a análise, interpretação e aplicação das informações geradas, bem como a condução de suas atividades profissionais.

3. Licença de Uso do Aplicativo

3.1. A Kinology concede ao CONTRATANTE uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável do Aplicativo, exclusivamente para fins de utilização dos Serviços Kinology conforme o plano contratado.

3.2. Esta licença não concede ao CONTRATANTE o direito de sublicenciar, revender, alugar, arrendar, transferir ou distribuir o Aplicativo, ou utilizá-lo para qualquer finalidade comercial não expressamente autorizada por este Termo ou pelo Contrato de Prestação de Serviços.

3.3. O CONTRATANTE utilizará os Serviços Kinology conforme o plano especificamente contratado, cujas funcionalidades, limites (incluindo número de avaliadores e armazenamento de dados) e condições de alteração de plano serão regidos pelo Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as Partes.

3.4. Em caso de não pagamento dos Serviços Kinology nos termos do Contrato de Prestação de Serviços, a Kinology poderá, a seu exclusivo critério, migrar o CONTRATANTE para um plano gratuito (Plano Free), com funcionalidades e limites reduzidos. No Plano Free, o acesso a algumas funcionalidades avançadas será restrito ou desabilitado, como, por exemplo, a exportação de dados, relatórios personalizados, salvamento dos dados na nuvem (além de um limite básico), e o acesso ao histórico completo de evolução e histórico de pacientes anteriores, conforme as condições detalhadas na plataforma Kinology. O acesso a visualizações básicas de dados de força poderá ser mantido. Adicionalmente, o CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, optar pela migração para o Plano Free, conforme as condições disponíveis na plataforma.

4. Das Obrigações do CONTRATANTE

4.1. O CONTRATANTE compromete-se a utilizar o Aplicativo de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável, estes Termos de Uso e o Contrato de Prestação de Serviços Kinology. Isso inclui, mas não se limita à conformidade com as normas éticas e regulatórias de sua profissão, e quaisquer leis aplicáveis ao tratamento de dados de seus pacientes/clientes.

4.2. É responsabilidade do CONTRATANTE manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso ao Aplicativo e notificar a Kinology imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.3. O CONTRATANTE é o único responsável pelos dados e informações inseridos no Aplicativo, incluindo dados de Usuários, e garante possuir bases legais adequadas para o tratamento de tais dados, em conformidade com a LGPD e demais legislações pertinentes.

4.4. O CONTRATANTE reconhece que o Aplicativo pode demandar a utilização de um smartphone/tablet compatível e conexão à internet, sendo de sua exclusiva responsabilidade a aquisição e manutenção desses recursos. Embora a utilização do DINAMÔMETRO KINOLOGY não seja obrigatória para o acesso aos Serviços Kinology base, o CONTRATANTE está ciente de que as funcionalidades avançadas e a integralidade da qualidade e precisão dos resultados fornecidos pelo Aplicativo podem ser comprometidas sem a integração com o equipamento. A Kinology não garante a plena funcionalidade e qualidade dos Serviços Kinology sem a aquisição e correta integração do DINAMÔMETRO KINOLOGY, sendo de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE tal aquisição. A aquisição do DINAMÔMETRO KINOLOGY também pode ser feita de forma independente, desvinculada da contratação dos Serviços Kinology. Para integração com o DINAMÔMETRO KINOLOGY ou qualquer outro dispositivo funcional, é essencial a conexão Bluetooth e a observância do respectivo "Contrato de Aquisição Dinamômetro Kinology" para questões de garantia e funcionamento do hardware, quando houver a aquisição do equipamento junto à Kinology.

4.5. As condições de garantia do hardware, assistência técnica, ciclo de vida e demais aspectos relacionados ao DINAMÔMETRO KINOLOGY são regidos exclusivamente pelo "Contrato de Aquisição Dinamômetro Kinology" e pela "Política de Gestão do Ciclo de Vida de Hardware e Continuidade do Serviço" da Kinology.

4.6. Indenização: O CONTRATANTE concorda em indenizar, defender e isentar a Kinology, suas afiliadas, diretores, agentes e funcionários de e contra quaisquer e todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou de qualquer forma relacionados à sua utilização do Aplicativo, à violação destes Termos de Uso, à sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, ou ao tratamento inadequado de dados de seus pacientes/clientes sob sua responsabilidade como Controlador de Dados.

5. Das Obrigações da Kinology

5.1. A Kinology se compromete a fornecer o acesso ao Aplicativo e aos Serviços Kinology conforme o plano contratado, empregando seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a segurança do sistema.

5.2. A Kinology poderá, a seu exclusivo critério, realizar manutenções, atualizações, modificações ou aprimoramentos no Aplicativo, podendo resultar em interrupções temporárias do serviço, sem aviso prévio. A Kinology envidará esforços para minimizar tais interrupções.

5.3. A Kinology é a responsável pela segurança dos dados armazenados em seus servidores, aplicando as medidas técnicas e administrativas cabíveis, conforme sua Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo, aos Serviços Kinology, bem como a quaisquer softwares, marcas, patentes, tecnologias, designs, textos, gráficos, imagens e outros conteúdos desenvolvidos pela Kinology, são de sua exclusiva propriedade ou de seus licenciadores.

6.2. A licença de uso do Aplicativo não confere ao CONTRATANTE qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Kinology, exceto o direito de uso do Aplicativo conforme estes Termos.

6.3. É vedado ao CONTRATANTE e/ou Usuários: (i) copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Aplicativo; (ii) utilizar o Aplicativo para criar produtos ou serviços concorrentes; (iii) remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade contidos no Aplicativo.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

7.1. O Aplicativo e os Serviços Kinology são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.

7.2. A Kinology não garante que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que qualquer defeito será corrigido.

7.3. A Kinology não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis) resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo ou os Serviços Kinology, ou da conduta de terceiros.

7.4. A Kinology não possui qualquer ingerência sobre as atividades profissionais do CONTRATANTE ou sobre a relação deste com seus Usuários (pacientes/clientes), sendo o CONTRATANTE o único e exclusivo responsável pela prestação de seus serviços, resultados obtidos e quaisquer danos ou prejuízos a terceiros.

8. Rescisão

8.1. Estes Termos de Uso permanecem em pleno vigor enquanto o CONTRATANTE utilizar o Aplicativo ou mantiver uma conta ativa.

8.2. A Kinology poderá suspender ou encerrar o acesso do CONTRATANTE ao Aplicativo, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso, do Contrato de Prestação de Serviços Kinology ou de qualquer lei aplicável.

8.3. O CONTRATANTE poderá deixar de usar o Aplicativo a qualquer momento.

9. Disposições Gerais

9.1. Acordo Integral: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, Contrato de Prestação de Serviços Kinology (quando aplicável) e Contrato de Aquisição do Dinamômetro (quando aplicável), constituem o acordo integral e exclusivo entre o CONTRATANTE e a Kinology em relação ao uso do Aplicativo, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

9.2. A omissão da Kinology em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, nem novação, e nem afetará, de qualquer forma, o direito da Kinology de exercê-las a qualquer tempo, vedada a ocorrência de supressio e surrectio.

9.3. A Kinology se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação ao CONTRATANTE. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor na data da publicação. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9.4. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.5. Cláusulas Sobreviventes: As cláusulas relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, foro, bem como quaisquer outras disposições que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão ou expiração destes Termos, permanecerão em pleno vigor e efeito após a rescisão ou expiração, por qualquer motivo.

9.6. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através de:

Canal de suporte: Clique aqui

E-mail: suporte@kinology.com.br